Lei Ordinária nº 926, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
926
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar novo elemento de despesa no orçamento vigente e abre credito suplementar por redução orçamentária em favor da secretaria Municipal de educação e cultura no valor de R$ 100.000,00 para atende as demandas do programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar –PNATE e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica