Lei Ordinária nº 865, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
865
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de material permanente e material de consumo, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica