Lei Ordinária nº 289, de 17 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
2004
Data
17/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2004
Veículo de Publicação
Sítio Oficia Câmara Municipal de Urupá - RO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Urupá, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica