Lei Ordinária nº 929, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para contratação de empresa especializada para realizar serviço de topografia do Setor 05, setor chacareiro, e complementação dos setores 02, 03 e 04 , e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica