Lei Ordinária-P L M nº 935, de 27 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
2021
Data
27/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da secretaria municipal de saúde no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para devolução de valores remanescentes de recursos provenientes dos convênios n. 104/PGE/2018 E 440/PGE/2018, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica