Lei Ordinária-P L M nº 936, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre ação Financeira Direta Escolar- AFINDE para as escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica