Lei Ordinária nº 942, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n. 550/2013 para dispor sobre autorização ao Poder Executivo para promover a doação ao IDARON- Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, inerente a doação de uma área destinada a construção da sede administrativa da agencia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica