Lei Ordinária-P L M nº 953, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7°n inciso III da Lei n. 560/2013 para que a Secretaria de Administração e Planejamento substitua a Secretaria Municipal de Fazenda e altera a nomenclatura de Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social na composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica