Lei Ordinária nº 258, de 06 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
2003
Data
06/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre Legislação Especial para fins de subvenção e auxílio em favor de entidades sem fins lucrativos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica