Lei Ordinária nº 259, de 25 de fevereiro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

259

Ano

2003

Data

25/02/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Adquirir Exemplares do Livro Sagrado (BIBLIA) Para Distribuição Gratuita nas Escolas, Entidades Religiosas e Órgãos Públicos no Município.

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