Lei Ordinária-P L M nº 985, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde proveniente de termo de
compromisso para aplicação dos recursos provenientes do Co Financiamento da atenção
básica e adota outras providências” .
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde proveniente de termo de
compromisso para aplicação dos recursos provenientes do Co Financiamento da atenção
básica e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica