Lei Ordinária-P L M nº 988, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão do exercício de 2021 e
saldo remanescente do Leilão de 2018, e adota outras providências” .
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão do exercício de 2021 e
saldo remanescente do Leilão de 2018, e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica