Lei Ordinária-P L M nº 998, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por vinculação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento referente a recursos de proposta de convênio para aquisição de equipamento e material permanente e adota outras providencias. ”
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica