Lei Ordinária-P L M nº 1.011, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1011
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de saldo
remanescente do exercício de 31/12/2021, e adota outras providências”
superávit financeiro, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de saldo
remanescente do exercício de 31/12/2021, e adota outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica