Lei Ordinária-P L M nº 995, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
995
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 185.601,04 (cento e
oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
377/PGE-2021, para construção de calçadas” .
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 185.601,04 (cento e
oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
377/PGE-2021, para construção de calçadas” .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica