Lei Ordinária-P L M nº 996, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
996
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento,
proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 882901/2019 para construção de uma
garagem e adota outras providências” .
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento,
proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 882901/2019 para construção de uma
garagem e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica