Lei Ordinária-P L M nº 1.005, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1005
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e
dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do
Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) para execução de sinalização horizontal e vertical
nas vias urbanas do Município de Urupá e adota outras providências”.
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e
dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do
Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) para execução de sinalização horizontal e vertical
nas vias urbanas do Município de Urupá e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica