Lei Ordinária-P L M nº 1.020, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1020
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 52.500,00
(cinquenta e dois mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde,
proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos.”
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 52.500,00
(cinquenta e dois mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde,
proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica