Lei Ordinária-P L M nº 1.036, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1036
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei n. 049 - 08.11.2022 - Abre Crédito Especial. Vinculação de receita. Fundo a Fundo. Portaria.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por vinculação de receita, no valor total de R$
131.064,00 (cento e trinta e um mil e sessenta e
quatro reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n.
1.684, de 23 de junho de 2022, para aquisição de
equipamentos/Material permanente para a Unidade
Básica de Saúde Francisco Ramires”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por vinculação de receita, no valor total de R$
131.064,00 (cento e trinta e um mil e sessenta e
quatro reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n.
1.684, de 23 de junho de 2022, para aquisição de
equipamentos/Material permanente para a Unidade
Básica de Saúde Francisco Ramires”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica