Lei Ordinária-P L M nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita e por
anulação de dotação, no valor total de R$
534.334,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e
trezentos e trinta e quatro reais) em favor da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, proveniente de recursos do Convênio
n. 192/2022/DPCN – SICONV n. 931178/2022 e
contrapartida para aquisição de implementos
agrícolas (colhedora de milho e colhedora de
forragem) e adota outras providências”.
Adicional Especial por vinculação de receita e por
anulação de dotação, no valor total de R$
534.334,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e
trezentos e trinta e quatro reais) em favor da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, proveniente de recursos do Convênio
n. 192/2022/DPCN – SICONV n. 931178/2022 e
contrapartida para aquisição de implementos
agrícolas (colhedora de milho e colhedora de
forragem) e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica