Lei Ordinária-P L M nº 1.039, de 20 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1039

Ano

2022

Data

20/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa e Organizacional do Poder
Executivo Municipal, e dá outras
providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Patrimônio Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica