Lei Ordinária-P L M nº 1.039, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa e Organizacional do Poder
Executivo Municipal, e dá outras
providências
Administrativa e Organizacional do Poder
Executivo Municipal, e dá outras
providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica