Lei Ordinária-P L M nº 1.040, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1040
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Revoga a Lei n. 573 de 17 de julho de 2013 e a Lei
n. 948 de 19 de agosto de 2021 que tratam de
Estrutura Administrativa.”
n. 948 de 19 de agosto de 2021 que tratam de
Estrutura Administrativa.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica