Lei Ordinária-P L M nº 1.041, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1041
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita e por
anulação de dotação, no valor total de R$
2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura proveniente de
recursos do Convênio Plataforma +Brasil n.
934847/2022 (Convênio n. 252/2022) para
aquisição de equipamentos de construção
(retroescavadeira e motoniveladora)”.
Adicional Especial por vinculação de receita e por
anulação de dotação, no valor total de R$
2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura proveniente de
recursos do Convênio Plataforma +Brasil n.
934847/2022 (Convênio n. 252/2022) para
aquisição de equipamentos de construção
(retroescavadeira e motoniveladora)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica