Lei Ordinária-P L M nº 1.045, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47
(quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais
e quarenta e sete centavos) para construção do
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são
proveniente de recurso vinculado através do
Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o
Ministério da Defesa, e contrapartida de R$
4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos) através de recurso
próprio do Município por reformulação
orçamentária”.
Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47
(quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais
e quarenta e sete centavos) para construção do
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são
proveniente de recurso vinculado através do
Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o
Ministério da Defesa, e contrapartida de R$
4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos) através de recurso
próprio do Município por reformulação
orçamentária”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica