Lei Ordinária-P L M nº 1.045, de 14 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1045

Ano

2023

Data

14/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47
(quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais
e quarenta e sete centavos) para construção do
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS,
sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são
proveniente de recurso vinculado através do
Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o
Ministério da Defesa, e contrapartida de R$
4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos) através de recurso
próprio do Município por reformulação
orçamentária”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica