Lei Ordinária-P L M nº 1.049, de 28 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1049

Ano

2023

Data

28/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVINDÊNCIAS ”

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações de bens

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica