Lei Ordinária-P L M nº 1.049, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVINDÊNCIAS ”
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVINDÊNCIAS ”
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica