Lei Ordinária-P L M nº 1.051, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica