Lei Ordinária-P L M nº 1.053, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso
recebido da União através de transferências
especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e
trezentos mil reais), será para investimento e R$
150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”.
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso
recebido da União através de transferências
especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e
trezentos mil reais), será para investimento e R$
150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica