Lei Ordinária-P L M nº 1.054, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito
adicional especial, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ R$
95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para
devolução de recursos provenientes de
convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras
providências”.
adicional especial, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ R$
95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para
devolução de recursos provenientes de
convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica