Lei Ordinária-P L M nº 1.057, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1057
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos
de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
no âmbito do município de Urupá-Rondônia,
de consonância com a Emenda Constitucional
n. 124 de 2022 a Lei Federal n. 14.434/2022”.
de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
no âmbito do município de Urupá-Rondônia,
de consonância com a Emenda Constitucional
n. 124 de 2022 a Lei Federal n. 14.434/2022”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica