Lei Ordinária-P L M nº 1.058, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1058
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei 1.055 de 31 de maio 2023 e dá
outras providências.”
outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica do Município
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica