Lei Ordinária-P L M nº 1.064, de 11 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1064

Ano

2023

Data

11/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de
junho de 2023, e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica do Município

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica