Lei Ordinária-P L M nº 1.066, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1066
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito
Adicional especial por vinculação e receita, para
Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao
Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado
de Rondônia/SESAU.
Adicional especial por vinculação e receita, para
Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao
Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado
de Rondônia/SESAU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica