Lei Ordinária-P L M nº 1.070, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1070
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde, para devolução de saldo
remanescente do Convênio 433/PGE/2021,
no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)”
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde, para devolução de saldo
remanescente do Convênio 433/PGE/2021,
no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica