Lei Ordinária-P L M nº 1.072, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1072
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito
adicional especial por superávit financeiro do
convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$
55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de
Educação”,
adicional especial por superávit financeiro do
convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$
55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de
Educação”,
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica