Lei Ordinária-P L M nº 1.077, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de
plantão às farmácias, drogarias e similares
instaladas no Município de Urupá/RO e dá
outras providências.”
plantão às farmácias, drogarias e similares
instaladas no Município de Urupá/RO e dá
outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica