Lei Ordinária-P L M nº 1.082, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1082
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional
do Recurso proveniente de transferência de
complementação da união ao FUNDEB da Secretaria
Municipal de Educação, no valor de R$ 106.609,03 (cento
e seis mil, seiscentos e nove reais e três centavos)”.
do Recurso proveniente de transferência de
complementação da união ao FUNDEB da Secretaria
Municipal de Educação, no valor de R$ 106.609,03 (cento
e seis mil, seiscentos e nove reais e três centavos)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica