Lei Ordinária-P L M nº 1.088, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1088
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito
Adicional do Recurso proveniente de transferência
do Convênio SICONV N. 882938/2019 e
contrapartida do município, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e
Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54
(oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis
reais e cinquenta e quatro centavos)”.
Adicional do Recurso proveniente de transferência
do Convênio SICONV N. 882938/2019 e
contrapartida do município, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e
Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54
(oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis
reais e cinquenta e quatro centavos)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica