Lei Ordinária-P L M nº 1.091, de 24 de janeiro de 2024

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 4.946.971,55 (quatro milhões,
novecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta
e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$
4.838.194,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito
mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois
centavos) provenientes de superávit da operação de
crédito autorizada conforme as leis de número
1.055/2023 e 1.058/2023 e R$ 108.777,13 (cento e oito
mil setecentos e setenta e sete reais e treze centavos)
oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para
recapeamento asfáltico usinado.”