Lei Ordinária-P L M nº 1.092, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1092
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA),
para devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 108/17/PJ/DER-RO, no valor de R$
606.300,09 (seiscentos e seis mil, trezentos
reais e nove centavos)”.
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA),
para devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 108/17/PJ/DER-RO, no valor de R$
606.300,09 (seiscentos e seis mil, trezentos
reais e nove centavos)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica