Lei Ordinária-P L M nº 1.096, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1096
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e
cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso
recebido por meio de transferência fundo a fundo
do SUS do Governo Estadual proveniente de
emenda parlamentar”.
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e
cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso
recebido por meio de transferência fundo a fundo
do SUS do Governo Estadual proveniente de
emenda parlamentar”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica