Lei Ordinária-P L M nº 1.101, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1101
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor total de R$ 361.625,99
(trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e noventa e nove centavos), vinculado à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento, para finalização da obra de
Construção do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), sendo este valor provenientes de
superavit do Convênio n. 916421/2021.”
Adicional Especial, no valor total de R$ 361.625,99
(trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e noventa e nove centavos), vinculado à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento, para finalização da obra de
Construção do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), sendo este valor provenientes de
superavit do Convênio n. 916421/2021.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica