Lei Ordinária-P.L nº 1.127, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - P.L
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1127
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), proveniente de transferências
especiais para Custeio oriundos de Emenda
Parlamentar Individual da União em favor do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.”
Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), proveniente de transferências
especiais para Custeio oriundos de Emenda
Parlamentar Individual da União em favor do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica