Lei Ordinária-P L M nº 1.134, de 17 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1134
Ano
2025
Data
17/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação (SEMEC), para
devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 421/PGE-2022)”.
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação (SEMEC), para
devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
nº 421/PGE-2022)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica