Lei Ordinária-P L M nº 1.142, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1142
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA),
para devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
n. 089/2021/PGE-SEAGRI”
credito especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA),
para devolução de rendimentos de aplicação
financeira e saldo remanescente do Convênio
n. 089/2021/PGE-SEAGRI”
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica