Resolução nº 16, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE UMA GRATIFICAÇÃO EXTRA AOS VEREADORES DE MAIOR COMPARECIMENTO EFETIVO AS SESSÕES E A PARTICIPAÇÃO NAS VOTAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
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