Lei Ordinária-P.L nº 3, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - P.L
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde – no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais)”.
adicional especial por anulação de dotação
orçamentária, em favor da Secretaria
Municipal de Saúde – no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica