Lei Ordinária-P L M nº 1.162, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1162
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 89.931,36 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), sendo desse valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) proveniente de repasse da concedente e R$ 9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a Aquisição de Kit Escolar.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica