Lei Ordinária-P L M nº 1.164, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para atendimento do Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE) – Componente Cirurgia (PNRF/MUTIRÃO)”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica