Lei Ordinária-P L M nº 1.169, de 22 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1169

Ano

2025

Data

22/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica