Lei Ordinária-P L M nº 1.173, de 20 de outubro de 2025

“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ R$ 506.310,61 (quinhentos e seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos), proveniente de Convênio celebrado junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Do total conveniado, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é de repasse da Concedente e R$ 6.310,61 (seis mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos) é proveniente de contrapartida financeira do convênio, para recuperação das estradas vicinais.”